Terapia ocupacional pelo SUS: como conseguir

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência está no Anexo VI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017, com a redação dada pela Portaria GM/MS 1.526/2023. A rede articula a atenção primária à saúde, a atenção especializada ambulatorial e a atenção especializada hospitalar e de urgência e emergência. No primeiro componente, os pontos de atenção são as UBS. A norma coloca entre as ações prioritárias da atenção primária a identificação, a avaliação e o encaminhamento ao componente especializado das pessoas com deficiência que precisam ou fazem uso de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, e a oferta de práticas de reabilitação, individuais e coletivas, pelas equipes da atenção primária, incluindo as equipes multiprofissionais (art. 13, incisos XII e XIII).

Essas equipes multiprofissionais, as eMulti, foram instituídas pela Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023. O Anexo I da portaria inclui o terapeuta ocupacional entre as categorias profissionais que podem compor a equipe. A composição de cada eMulti varia, e um município pode ter terapeuta ocupacional na equipe, ter equipes com outras categorias profissionais, ou ainda não ter implantado a equipe. Por isso, a primeira informação útil é local: a UBS ou a secretaria municipal de saúde sabe como a atenção primária do território está composta.

O fluxo geral de acesso a serviço especializado no SUS começa na UBS. Na campanha de orientação sobre acesso a consultas, exames e cirurgias divulgada em 6 de outubro de 2026, o Ministério da Saúde afirma que na UBS o paciente é avaliado e que o encaminhamento, havendo indicação clínica, segue pela regulação municipal. A equipe da unidade escuta a queixa, avalia a necessidade e decide qual é o próximo passo.

A procura por terapia ocupacional chega por motivos bem diferentes. Pode ser uma criança com dificuldades na escola, um adulto depois de um AVC, uma pessoa idosa que perdeu autonomia ou alguém em acompanhamento de saúde mental. Cada situação tem uma página própria neste site: TO infantil e escola, TO após AVC, TO em gerontologia e TO em saúde mental. Essas páginas explicam o que a área trata, sem indicar conduta, porque o que será feito é definido na avaliação.

Em muitos municípios, o pedido passa pela central de regulação da secretaria municipal de saúde, o setor que organiza o acesso a serviços especializados conforme a oferta existente. Na conferência feita para esta página, não foi encontrada norma federal que obrigue encaminhamento prévio para todos os serviços de reabilitação, e as regras estaduais e municipais divergem. Em alguns locais a terapia ocupacional começa na própria atenção primária. Em outros, o pedido segue para um ambulatório, para um Centro Especializado em Reabilitação ou, no caso de saúde mental, para um Centro de Atenção Psicossocial. Quem informa o desenho local é a secretaria municipal.

Os Centros Especializados em Reabilitação, os CER, são serviços de atenção ambulatorial especializada em reabilitação que realizam diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, conforme o art. 19 do Anexo VI. O cuidado no CER é construído com a equipe multiprofissional, a pessoa e a família, por meio de um projeto terapêutico singular. O tema da tecnologia assistiva tem relação direta com a terapia ocupacional, e a página sobre adaptação e tecnologia assistiva explica a área. Há uma lista dos municípios com CER cadastrado, e é preciso lembrar que um município sem CER pode ter reabilitação em outros pontos da rede.

Os Centros de Atenção Psicossocial, os CAPS, são outra coisa. Fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial e, segundo o art. 7º do Anexo V da mesma portaria de consolidação, são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, com equipe multiprofissional, que atendem prioritariamente pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e pessoas com sofrimento ou transtorno mental em geral. Quem busca terapia ocupacional por uma questão de saúde mental pode ser orientado a esse serviço pela UBS, conforme a avaliação. Os CAPS não são caminho obrigatório para os demais casos.

Na competência setembro de 2026 do CNES, arquivo publicado pelo DATASUS em 15 de outubro de 2026, havia 6.914 estabelecimentos ativos com terapeuta ocupacional cadastrado com carga horária para o SUS, em 2.187 municípios. Desses, 1.583 eram unidades de atenção básica, 2.742 eram ambulatórios, policlínicas ou clínicas e centros de especialidade, 798 eram hospitais e unidades mistas, e 1.791 eram de outros tipos.

Há dois cuidados na leitura. O primeiro é que o CNES não tem um serviço chamado terapia ocupacional, então a contagem só pode ser feita pelo profissional cadastrado, e nenhum profissional é identificado aqui. O segundo é que cadastro não é vaga: o CNES registra o que o estabelecimento declara, e um terapeuta ocupacional vinculado a uma unidade não garante agenda aberta. Os números mostram que a oferta existe em parte do país, em tipos variados de serviço, e que o caminho depende do local.

Na UBS, algumas perguntas ajudam. Existe terapeuta ocupacional na unidade ou na equipe multiprofissional do território? O atendimento depende de encaminhamento e, se depender, para qual serviço o pedido seguirá? Como o município informa a situação do pedido? Há um CER ou outro serviço de reabilitação que atenda a região? Levar documentos pessoais e papéis de atendimentos anteriores, quando existirem, evita repetir a história inteira a cada porta.

A fila existe e o tempo varia. Nenhuma norma consultada fixa um prazo nacional, e este site não informa prazo nem número de sessões, porque a frequência e a duração do acompanhamento são definidas pela equipe depois da avaliação. Enquanto o pedido espera, a UBS continua sendo o ponto de acompanhamento da saúde da pessoa. Mudanças importantes na situação, como uma internação, uma queda ou uma nova dificuldade, são informações que a equipe da unidade precisa receber, porque podem alterar a avaliação e o encaminhamento. A página sobre fila de espera descreve os caminhos administrativos para acompanhar o pedido, e a página sobre fonoaudiólogo pelo SUS mostra o caminho equivalente da fonoaudiologia.

Esta faixa do site não lista clínicas, não indica profissionais e não leva a perfis privados. O objetivo é mostrar a rede pública a quem depende dela.

Quando o caminho trava, a Ouvidoria-Geral do SUS recebe solicitações, reclamações, denúncias, sugestões e elogios pelo telefone 136, com teleatendimento de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 18h. Há também canais pela internet, descritos na página oficial da Ouvidoria-Geral do SUS. Segundo o Ministério da Saúde, a ouvidoria assegura o direito ao sigilo e ao anonimato das manifestações.

A porta de entrada é a unidade básica de saúde do bairro: é lá que a queixa é ouvida, avaliada e, havendo indicação, encaminhada. Se o caminho emperrar, a Ouvidoria-Geral do SUS atende pelo 136, e a ouvidoria da secretaria municipal ou estadual de saúde também pode receber a manifestação. Esta página é informativa, e o que será feito em cada caso é decidido na avaliação presencial com profissional habilitado.