Atividades de vida diária (AVD): o que são e como é a avaliação

Atividades de vida diária, as AVD, são as tarefas com que cada pessoa cuida da própria vida. A Resolução COFFITO nº 316/2006, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, registra, em seus considerandos, que elas abrangem a mobilidade funcional, os cuidados pessoais, a comunicação funcional, a administração de dispositivos do ambiente e a expressão sexual. As atividades instrumentais de vida diária, as AIVD, são as que sustentam a vida doméstica e comunitária, e os mesmos considerandos citam a administração doméstica e as capacidades para a vida em comunidade.

Na prática, as AVD são o cuidado com o próprio corpo e com a própria comunicação, e as AIVD são o que liga a pessoa ao lugar onde mora e à comunidade: cuidar da casa, lidar com dinheiro e compras, deslocar-se pela cidade, usar serviços. As duas aparecem em quase todas as áreas em que a terapia ocupacional atua, da infância à velhice.

O desempenho nessas atividades é o centro da terapia ocupacional. A Resolução COFFITO nº 316/2006 atribui ao terapeuta ocupacional a competência de avaliar as habilidades funcionais da pessoa, elaborar a programação terapêutica ocupacional e executar o treinamento das funções para o desenvolvimento das capacidades de desempenho das AVD e das AIVD, quando elas estão comprometidas por razões motoras, sensoriais, cognitivas, emocionais, sociais ou de outra natureza. A resolução também trata do uso de tecnologia assistiva nessas atividades, tema detalhado na Resolução COFFITO nº 458/2015 e na página de adaptação e tecnologia assistiva.

A base legal da profissão é o Decreto-Lei nº 938/1969, que reconhece a terapia ocupacional como profissão de nível superior e distinta da fisioterapia, e a Lei nº 6.316/1975, que criou o conselho federal e os conselhos regionais das duas profissões.

Falar em autonomia não significa fazer tudo sem ajuda. Para a terapia ocupacional, o que importa é como a pessoa participa da própria rotina, com os recursos e os apoios que fazem sentido para ela, no contexto em que vive.

A procura costuma chegar pela equipe que acompanha a pessoa, por exemplo depois de uma internação, pela família, pelo cuidador ou pela própria pessoa, quando algo na rotina do dia a dia preocupa. Com crianças, muitas vezes chega pela escola ou pela equipe que já acompanha a criança, e o tema se aproxima da terapia ocupacional infantil e na escola.

A terapia ocupacional também atua com pessoas em sofrimento psíquico. A Resolução COFFITO nº 408/2011, da especialidade em Saúde Mental, inclui a avaliação de AVD e AIVD entre as competências do terapeuta ocupacional nessa área.

O que está por trás da queixa é o que a avaliação examina. A pessoa e a família não precisam descrever a dificuldade com termos técnicos nem decidir sozinhas o que fazer a respeito. Quem avalia é o terapeuta ocupacional habilitado, e a queixa, sozinha, não diz por que a rotina mudou nem o que fazer.

O que levar para a primeira consulta

• o pedido de encaminhamento e os relatórios de alta ou de outros profissionais, se houver;
• a lista dos medicamentos em uso;
• informações sobre a casa, a rotina e quem divide o cuidado;
• as perguntas escritas, para não esquecer nenhuma na hora.

A avaliação de terapia ocupacional costuma começar pela história e pela rotina: o que a pessoa fazia antes, o que faz hoje, o que gostaria de voltar a fazer, quem divide a rotina com ela, como é a casa, o trabalho, a escola ou a comunidade em que vive. Essa conversa inclui a pessoa e, quando ela quiser ou precisar, a família ou o cuidador.

Depois, o terapeuta ocupacional observa o desempenho em atividades escolhidas conforme a queixa, e não apenas os movimentos isolados. Ele olha para a forma como a pessoa realiza a tarefa, o que facilita e o que dificulta, que apoios são usados e como o ambiente interfere. Pode usar instrumentos padronizados de avaliação, escolhidos conforme o caso.

Quando é pertinente, a avaliação considera também o ambiente onde a pessoa vive e a necessidade de recursos de tecnologia assistiva. A Resolução COFFITO nº 458/2015 atribui ao terapeuta ocupacional avaliar as potencialidades, dificuldades e necessidades da pessoa para o uso desses recursos.

Ao final, a pessoa e a família recebem a devolutiva: o que foi observado, se há indicação de acompanhamento e como ele costuma ser organizado. O que cada pessoa vai trabalhar, e de que forma, é definido ali, e não por orientação genérica.

O COFFITO reconhece 7 especialidades de terapia ocupacional: Acupuntura, Contextos Sociais, Saúde da Família, Saúde Mental, Contextos Hospitalares, Gerontologia e Contexto Escolar. As atividades de vida diária não são uma especialidade à parte: elas atravessam todas, porque são o núcleo da profissão. A relação é mais direta com a Terapia Ocupacional em Gerontologia, com pessoas idosas; em Contextos Hospitalares, durante e depois da internação; em Saúde Mental; no Contexto Escolar, com crianças e adolescentes; e em Saúde da Família, na atenção primária.

O título de especialidade de terapia ocupacional é concedido pelo COFFITO e identificado por um número de registro próprio, o RQE, que pode ser conferido na consulta pública do COFFITO. Todo terapeuta ocupacional habilitado, inscrito no conselho regional, pode avaliar as atividades de vida diária. A página o que faz um terapeuta ocupacional explica a profissão.

Perguntas que ajudam a entender o processo, todas sobre o trabalho do profissional:

• Como vai ser a avaliação e que atividades da rotina serão observadas?
• A avaliação inclui o ambiente onde a pessoa vive, a escola ou o trabalho? De que forma?
• Como a família e o cuidador participam da avaliação e do acompanhamento?
• Se houver indicação de acompanhamento, como ele costuma ser organizado e de que forma o andamento é reavaliado?
• O terapeuta ocupacional se comunica com o médico e com outros profissionais que acompanham a pessoa?
• O atendimento pode ser feito pelo SUS ou pelo plano de saúde, e em que local?

Pelo SUS, a porta de entrada é a unidade básica de saúde. A equipe da unidade recebe a queixa e organiza o encaminhamento quando há indicação. A Portaria GM/MS nº 635/2023 criou as eMulti, equipes multiprofissionais da atenção primária cuja composição pode incluir terapeuta ocupacional, conforme a organização do município.

O encaminhamento para atendimento especializado segue a regulação da secretaria municipal de saúde. Um dos pontos dessa rede é o Centro Especializado em Reabilitação, o CER, que a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017 define como serviço ambulatorial especializado em reabilitação, responsável também pela concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva. O fluxo varia por município, e a unidade básica informa como ele funciona na cidade. O caminho está descrito em terapia ocupacional pelo SUS e em o que é o CER.

No particular e pelo plano de saúde, a avaliação é feita por terapeuta ocupacional inscrito no CREFITO da região, em clínica, consultório ou hospital. No particular, conforme o serviço, o atendimento também pode ser no domicílio. Pelo plano, o atendimento em domicílio não tem cobertura obrigatória pelo Rol (Parecer Técnico ANS 39/2024), e depende do contrato.

Em todos os caminhos, o que acontece depois da avaliação é definido pelo terapeuta ocupacional que avaliou, em conversa com a pessoa e com a família. Esta página descreve a área e não substitui essa conversa.