O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um alerta aos médicos de todo o país sobre a prescrição de tirzepatida sem registro sanitário no Brasil, medicamento popularmente chamado de “Mounjaro do Paraguai”. A autarquia informou que os profissionais que receitarem esse tipo de produto estarão sujeitos a punições administrativas, civis e penais.
Na nota divulgada na última semana, o CFM afirma que é vedado ao médico usar a consulta ou a prescrição como forma de viabilizar a obtenção de medicamentos vindos do exterior sem autorização legal para entrar e circular no território nacional. O documento também cita a falta de documentação sanitária, rastreabilidade e nota fiscal como irregularidades.
Além de proibir a prescrição da tirzepatida sem registro válido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o conselho reforçou a necessidade de atenção com as versões manipuladas do remédio. A entidade diz que não é aceitável a prescrição ou aplicação de fórmulas manipuladas com tirzepatida feitas fora da legislação sanitária vigente ou com insumos sem procedência regular.
A manipulação da tirzepatida ainda é permitida no Brasil em casos específicos, por causa de uma brecha regulatória. Isso é diferente do que ocorre com a semaglutida, princípio ativo do Ozempic, cuja manipulação é proibida. Especialistas, no entanto, desaconselham o uso do medicamento manipulado por causa da dificuldade em garantir a origem e a qualidade dos insumos.
As versões da tirzepatida trazidas ilegalmente para o Brasil, conhecidas como “Mounjaro do Paraguai”, não possuem registro na Anvisa. Isso significa que não passaram pelos testes necessários para validar a venda no país. Mesmo que análises indiquem a presença da substância no frasco, a agência alerta que isso não garante similaridade com o produto original.
Sem o aval da Anvisa, não há garantia de que o medicamento esteja livre de impurezas ou contaminantes, nem que tenha a mesma biodisponibilidade do Mounjaro, fator que determina se o remédio funciona de forma equivalente. Quem usa esses produtos contrabandeados pode estar comprando um fármaco menos eficaz e, em casos mais graves, expõe a saúde a riscos imprevisíveis, com chances de complicações que podem levar à morte.
